Jailson Vieira
Capivari de Baixo
A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo foi palco de uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Criciúma e Florianópolis, com o apoio da promotoria de justiça de Capivari. Um vereador chegou a ser preso temporariamente.
No início da manhã de ontem, três mandados de condução coercitiva, quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, este último contra o vereador Arleis Flávio Nunes Ribeiro (PSDB), foram cumpridos. Além da temporária de cinco dias, o legislador foi afastado de suas funções por ordem da justiça. A sua reclusão pode ser estendida por igual período ou até mesmo ser modificada por prisão preventiva, o que o deixaria aos cuidados do Departamento de Administração Prisional (Deap) até que a ação fosse concluída (julgada na primeira instância, pelo menos).
As investigações ocorreram na Casa Legislativa e nas residências de agentes do poder público Municipal. Conforme o promotor Ernest Kurt Hammerschmidt, titular do Ministério Público (MP) de Capivari, a situação já é enraizada na Câmara. “Vamos continuar trabalhando e apurando para que seja restabelecida a ordem”, afirma.
De acordo com o promotor e coordenador do Gaeco na Cidade Carbonífera, Mauro Canto da Silva, o início das investigações ocorreram em julho e continuarão nos próximos dias. “Temos indícios concretos da prática de corrupção ativa, passiva, peculato e até, talvez, de formação de quadrilha. As irregularidades eram desenvolvidas de uma forma que servidores entregavam parte dos salários a vereadores. Temos provas bem contundentes e pautadas em ordem judicial”, explica o promotor.
O Gaeco é uma força-tarefa composta pelas polícias Militar, Civil, e servidores do Ministério Público. “Temos áudios de interceptação telefônica, provas documentais e testemunhais. Continuaremos, durante esta semana, as investigações. A prisão do legislador – válida por cinco dias – pode ser renovada ou não, mas também pode ser, inclusive, convertida em preventiva se for o caso, o qual analisaremos no decorrer das investigações”, aponta a chefia desta operação do Gaeco.
Investigações continuam e novas prisões podem ser decretadas
Nos cinco meses de investigações foram apurados fortes indícios de que havia alguns vereadores que exigiam, mensalmente, parte do salário dos seus assessores, ocupantes de cargo em comissão, alguns desses servidores não exerciam efetivamente nenhum trabalho na Câmara. Eles desenvolveriam atividades particulares no horário em que deveriam prestar serviço no poder legislativo capivariense.
“Eles tinham outras funções compatíveis com o horário de trabalho. Há indicativos que a falta de assiduidade era maquiada pelo próprio legislativo. Cerca de 80% dos servidores da Câmara são contratados e apenas 20% efetivos. Há possibilidade que novas prisões sejam decretadas”, adianta o promotor titular de Capivari de Baixo, Ernest Kurt Hammerschmidt.
De acordo com o promotor e coordenador do Gaeco em Criciúma, Mauro Canto da Silva, além da prisão do vereador não ocorreram mais prisões, por enquanto, e não há novos pedidos. “Chegou ao nosso conhecimento que um servidor da Câmara saiu algemado, porém, isso não ocorreu. Ele foi convidado a prestar depoimento e colaborar com as investigações. E retornou à sua atividade diária tão logo”, salientou o profissional.
Conforme os dois promotores, as investigações prosseguem em segredo de justiça. Segundo o presidente da Casa do Povo, Jean Rodrigues (PSDB), ele foi ‘pego’ de surpresa com a situação. “Fui informado pelos funcionários da Câmara do ocorrido e prontamente compareci à Casa. Recebi ao solicitação da juíza da comarca do município, Rachel Bressan Garcia Matheus, que afastasse as funções do vereador Arleis Ribeiro. Fizemos o decreto e ele já está excluído do cargo, temporariamente”, conta o presidente.
